Fonte: Agência de Notícias do Paraná
O Governo do Paraná vai usar indicadores de Business Intelligence para
mapear e encontrar cidadãos que ainda não possuem documento de
identificação e dar mais eficiência às políticas públicas que buscam a
garantia da cidadania da população. A ação é do Pacto pela Identidade
Cidadã, assinado nesta terça-feira pelo governador Beto Richa, pela
procuradora regional do Ministério Público Federal, Antonia Sanches, e
pela secretária estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria
Tereza Uille Gomes. A plataforma Business Intelligence é utilizada pela
Celepar para extrair, de dados pré-existentes, informações de apoio à
tomada de decisão. Nesse caso, a tecnologia será aplicada para
identificar com precisão quem ainda não tem o documento de RG. Beto
Richa afirmou que o foco principal é promover a cidadania da população
que mais precisa da presença do poder público para ter oportunidades e
qualidade de vida.// SONORA BETO RICHA//
O público prioritário do Pacto pela Identidade Cidadã são as famílias
indígenas, agricultores familiares, assentados, catadores de materiais
recicláveis, quilombolas e pescadores, ciganos, detentos e pessoas que
residem em bairros violentos onde já foram instaladas as Unidades Paraná
Seguro. A ferramenta vai usar dados repassados pelo Ministério Público
Federal e coletados pelas secretarias estaduais da Educação, Segurança
Pública e da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Segundo a secretária
Maria Tereza Uille Gomes, essa medida é a garantia da cidadania e do
respeito aos direitos do cidadão.// SONORA MARIA TEREZA UILLE GOMES//
A secretária destacou ainda que devido à falta de informações, ainda não
é possível estimar o número de pessoas que não possui documento de
identidade. A estimativa do departamento de identificação é que desde
2011 houve um aumento de 50% na emissão de identidade gratuita para a
população carente. Como, por exemplo, no mês passado, quando o governo
estadual emitiu documentação para 800 pessoas da comunidade indígena de
Laranjeiras do Sul, no Centro-Sul do Paraná. A responsabilidade do
Ministério Público Federal, segundo a procuradora regional Antonia
Sanches, será acompanhar e avaliar o resultado das ações de expedição de
RG e promover, em conjunto com o Poder Público, a inclusão dos
beneficiados em programas sociais de auxílio, escolarização,
qualificação profissional e melhores condições de moradia com acesso à
água e ao saneamento.// SONORA ANTONIA SANCHES//
O pacto assinado pelo Governo do Paraná e o Ministério Público prevê a
garantia dos direitos fundamentais de cidadania previstos na
Constituição Federal, conferindo aos cidadãos paranaenses o direito de
ter a identidade civil e ao Estado avançar no cumprimento dos oito
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas, até 2015. A
plataforma tecnológica BI é utilizada pela Celepar para extrair, de
dados pré-existentes, informações para apoio à tomada de decisão. A
ferramenta passou a ser utilizada no ano passado para acompanhar as
ações do Governo do Estado. Até o momento mais de cem estudos já foram
realizados, sendo que muitos foram feitos para secretarias estaduais.
(Repórter: Priscila Paganotto)
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